A Assembleia Legislativa do Paraná, através da sua Escola do Legislativo, promove no dia 30 de outubro uma capacitação essencial para os municípios. O treinamento, que ocorrerá a partir das 9h no Plenário da Casa, abordará os “Impactos da Reforma Tributária para os municípios: arrecadação, administração tributária, e matriz econômica”.
A palestra será ministrada por Adriano Subirá, renomado auditor fiscal da Receita Federal e consultor do FMI em Administração Tributária. Subirá, que atuou diretamente na elaboração da reforma, fornecerá insights valiosos sobre as mudanças no Sistema Tributário Brasileiro e seus efeitos nas finanças municipais.
“A reforma tributária promove alterações estruturais no sistema de arrecadação de tributos no Brasil, com reflexos diretos sobre as receitas municipais”, explica a organização do evento. A capacitação visa preparar prefeitos, vereadores e servidores das Secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico para o novo cenário.
Dentre as principais alterações, destaca-se a substituição do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa unificação, com a arrecadação distribuída conforme o destino do consumo, impactará significativamente a receita dos municípios, exigindo adaptação e planejamento.
O evento é uma oportunidade crucial para os gestores municipais entenderem as nuances da reforma, que inclui um período de transição até 2033 e a criação de um Comitê Gestor Nacional. As inscrições estão abertas no site da Assembleia Legislativa: [https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras](https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras).
