Em sintonia com o Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) priorizou projetos voltados ao fortalecimento da prevenção e diagnóstico precoce da doença. A sessão, realizada nesta terça-feira (14), evidenciou o compromisso do parlamento paranaense com a saúde e o bem-estar das mulheres, analisando propostas que visam aprimorar leis existentes e criar novos programas.
Entre as iniciativas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 460/2022, da deputada Mabel Canto (PP), que busca atualizar legislações cruciais para o enfrentamento do câncer de mama. A proposta visa ampliar a oferta de exames para diagnóstico precoce, incluindo o mapeamento genético para mulheres consideradas de alto risco, garantindo que esse direito seja amplamente divulgado pelos órgãos públicos. A deputada Maria Victória (PP) também contribui com o PL 629/2024, que cria o Programa Estadual de Rastreamento Genético do Câncer de Mama, oferecido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), priorizando mulheres com histórico familiar da doença.
Ainda no âmbito da saúde da mulher, a deputada Marli Paulino (SD) propôs a inclusão da Caminhada Outubro Rosa do Paraná no calendário de eventos do Estado, por meio do Projeto de Lei 869/2025. A iniciativa, que altera o Código da Mulher Paranaense, busca fortalecer a mobilização social em torno da prevenção e combate ao câncer de mama, conforme a justificativa do texto, visando “aumentar a conscientização da população sobre a importância da detecção precoce”.
A reunião da CCJ também deliberou sobre projetos de lei do Poder Executivo relacionados à doação de imóveis para diversos municípios do estado. As propostas visam otimizar o uso de espaços públicos, impulsionar o desenvolvimento local e aprimorar serviços essenciais à população paranaense. As doações abrangem desde áreas para construção de centros educacionais infantis até espaços destinados a secretarias municipais e atividades de interesse coletivo.
Outros temas relevantes foram debatidos e aprovados, como o direito à meia-entrada para profissionais de segurança pública, estendido a policiais federais e agentes de trânsito, e a inclusão da Copa Estadual da Reforma Agrária no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. Além disso, foram concedidos títulos de cidadania a personalidades de destaque em diversas áreas, reconhecendo suas contribuições para o desenvolvimento social, cultural e econômico do estado. A Assembleia Legislativa do Paraná segue atuante, promovendo debates e votações que impactam diretamente a vida dos cidadãos paranaenses.
