O ministro Luís Roberto Barroso, prestes a se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), terá direito à segurança vitalícia. A medida, aprovada internamente pela Corte em junho de 2025, expande um benefício que antes era limitado a 36 meses, garantindo proteção contínua a todos os ministros aposentados. A decisão levanta discussões sobre os gastos com segurança privada no judiciário.
A mudança no protocolo foi desencadeada por uma solicitação do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que argumentou a necessidade de proteção institucional para assegurar a segurança pessoal dos ministros após deixarem o cargo. Barroso, então presidente do STF, encaminhou a proposta para votação, justificando a medida devido à crescente exposição pública dos magistrados e aos riscos inerentes às suas funções.
A aposentadoria de Barroso, que está no STF desde 2013, foi anunciada em 9 de outubro, durante sessão plenária. Na ocasião, o ministro declarou que havia chegado o momento de “seguir outros rumos”. Sua saída marca o fim de um ciclo e o início de um novo capítulo em sua trajetória.
Dados oficiais revelam que o Poder Judiciário federal planeja destinar pelo menos R$ 128,8 milhões em 2025 para serviços de segurança privada. Esses serviços incluem escolta armada, vigilância residencial e condução de veículos oficiais. O STF concentra a maior parte desses gastos, com uma previsão de R$ 41,9 milhões e um contingente de 230 profissionais de segurança privada.
Os contratos de segurança dos tribunais superiores são gerenciados por empresas como Esparta Segurança (STF e STJ), MultServ e DIMIVIG (TST), Visan (TSE) e Vippim (STM). Essas empresas oferecem desde o monitoramento constante das residências até o deslocamento dos ministros com escolta especializada, criando uma estrutura de segurança paralela aos órgãos públicos.
