A Comissão de Segurança Pública do Paraná aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 868/2023, um marco na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, agora em tramitação, garante o direito ao atendimento prioritário por servidoras do sexo feminino nas delegacias do estado.
De autoria do deputado Denian Couto (Podemos), o projeto busca reduzir o constrangimento e o medo que muitas mulheres enfrentam ao buscar ajuda. A medida visa criar um ambiente mais acolhedor, facilitando o relato dos fatos e a busca por proteção, conforme ressaltou o relator, deputado Doutor Antenor (PT).
“Em regra, as mulheres são revitimizadas quando precisam buscar apoio do Estado”, lamentou o deputado Delegado Tito Barichello (União), que também é delegado de polícia. Ele reconheceu a importância da medida para evitar que o atendimento inadequado por agentes masculinos, muitas vezes sem a devida experiência, prejudique o acolhimento das vítimas.
O projeto de lei também prevê uma exceção importante: na ausência de servidoras, a vítima poderá optar pelo atendimento por um agente masculino, evitando esperas desnecessárias. Essa flexibilidade garante que a busca por ajuda não seja adiada em momentos críticos.
A iniciativa surgiu a partir de debates no Parlamento Universitário, demonstrando o engajamento da juventude em pautas de proteção e direitos das mulheres. A comissão também aprovou o PL 346/2024, que ajusta a taxa de fiscalização da Polícia Civil, incluindo novas hipóteses para sucatas metálicas.
