O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a criação de um novo imposto direcionado às empresas multinacionais com operações no Brasil. A medida, que alinha o país a uma tendência global de tributação, visa aumentar a arrecadação federal e corrigir distorções no sistema tributário.
A nova regra, originada de uma Medida Provisória do Ministério da Fazenda, estabelece uma alíquota mínima de 15% sobre os lucros de grandes corporações. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 3,4 bilhões a partir de 2026 com essa nova tributação. A medida se inspira em uma recomendação da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) por um imposto mínimo global.
De acordo com a legislação, a obrigatoriedade do imposto recai sobre empresas multinacionais com receita igual ou superior a 750 milhões de euros em pelo menos dois dos últimos quatro exercícios fiscais. Caso o imposto pago no Brasil seja inferior a 15%, a diferença será cobrada via Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Embora o governo Lula tenha interrompido o processo de adesão plena à OCDE, tem se concentrado em medidas para fortalecer a arrecadação tributária. A equipe econômica defende que a nova regra é parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer a capacidade de arrecadação do país e reduzir distorções no sistema tributário. A Fazenda afirma que a medida é um movimento positivo para as finanças públicas.
A medida, no entanto, pode gerar tensões internacionais, dado o decreto do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que retirou o país de um acordo tributário global e sinalizou retaliações a nações que taxarem empresas americanas de forma discriminatória. Resta saber como a administração atual dos EUA responderá a essa nova política brasileira.
