Uma decisão inédita do governo Lula está gerando controvérsia: o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), avocou para si a decisão de incluir ou não a JBS Aves na chamada ‘lista suja’ do trabalho escravo. A medida, sem precedentes desde a criação do mecanismo em 2003, tem paralisado a formalização da autuação contra a empresa, controlada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista.
O caso teve origem em abril deste ano, quando auditores do Ministério do Trabalho identificaram ao menos dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em granjas fornecedoras da JBS Aves no Rio Grande do Sul. Os relatos indicam jornadas exaustivas de até 16 horas diárias em condições degradantes, levantando sérias preocupações sobre as práticas trabalhistas da empresa.
A consultoria jurídica do ministério, em despacho de 9 de setembro, legitimou a decisão de Marinho. O procurador federal Ricardo Augusto Panquestor Nogueira argumentou que, “diante da notória complexidade fática e jurídica, da extrema gravidade das alegadas infrações e do potencial de alcance nacional das consequências jurídico-econômicas decorrentes do resultado final do processo, mostra-se adequado e recomendável o exercício do poder avocatório”.
A decisão desencadeou forte reação interna. Pelo menos nove auditores fiscais renunciaram a cargos de chefia em protesto contra o que consideram uma interferência política na fiscalização. A tensão aumenta à medida que questionamentos sobre a autonomia do Ministério do Trabalho ganham força.
Desde o início do governo Lula, representantes da JBS participaram de pelo menos dez agendas oficiais no Ministério do Trabalho. Em outubro de 2023, o próprio ministro visitou a fábrica da companhia em Lins (SP), gerando críticas sobre a proximidade entre o governo e a empresa em meio às denúncias. A JBS Aves, por sua vez, declarou ter “tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, afirmando ter encerrado o contrato com a terceirizada assim que tomou conhecimento das denúncias. Até o momento, o Ministério do Trabalho não se manifestou sobre o caso.
