O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, buscando estabelecer limites mais claros e específicos. A iniciativa visa, segundo o senador, proteger agentes públicos de acusações infundadas, especialmente no que tange a crimes contra a honra.
A proposta de Moro surge em meio a debates acalorados sobre a PEC, que tem como objetivo alterar as regras de imunidade parlamentar. A emenda apresentada pelo senador busca garantir que a legislação não seja utilizada de forma indiscriminada para impedir a responsabilização por atos ilícitos, ao mesmo tempo em que oferece um mecanismo de proteção para ofensas à reputação.
Até o momento, a emenda de Moro conta com o apoio de oito dos 27 membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O cenário ainda é incerto, mas a articulação do senador demonstra sua determinação em influenciar o texto final da PEC, visando um equilíbrio entre a proteção da função pública e a responsabilização por eventuais desvios.
Contudo, o relatório preliminar do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC na CCJ, recomenda a rejeição da proposta como um todo. A divergência entre as visões de Moro e Vieira sinaliza um intenso debate legislativo nas próximas semanas, com potencial para alterar significativamente o futuro da PEC da Blindagem. “A análise técnica da proposta está em andamento e buscaremos o melhor caminho para o país”, declarou Vieira.
