A trágica morte do ex-delegado geral de polícia de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, em Praia Grande, motivou a apresentação de um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O deputado Tenente Coimbra (PL) é o autor da proposta, que visa garantir proteção estatal a policiais civis, militares e penais aposentados, bem como a agentes da ativa e parlamentares, desde que comprovadamente sob risco devido à função exercida.
O projeto busca amparar aqueles que, mesmo fora de serviço, permanecem vulneráveis em decorrência de suas atividades passadas. A proposta se estende também aos agentes da Segurança Pública em atividade e aos parlamentares da Alesp que se encontrem em situação de ameaça ou risco.
Segundo o PL, a proteção poderá ser requerida por agentes de segurança pública aposentados e da ativa, caso haja risco inerente ao exercício da função. Adicionalmente, o projeto prevê o sigilo de informações pessoais em cadastros públicos, visando preservar a segurança dos beneficiados.
Coimbra enfatizou à Revista Oeste a viabilidade orçamentária da proposta, sugerindo um remanejamento de efetivo existente. “A questão orçamentária seria do efetivo já existente, seria na verdade uma mudança de efetivo”, explicou o deputado. Ele propõe a criação de uma unidade especializada para essa proteção, similar ao que já é feito com autoridades como o governador e o presidente da Assembleia.
O artigo 2º do projeto estabelece que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) será responsável por analisar os pedidos de proteção, realizando uma avaliação técnica do risco e determinando as medidas de segurança necessárias para garantir a integridade do requerente. O projeto agora aguarda aprovação nas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
O deputado Coimbra ressaltou a importância da medida, argumentando que “Atualmente, não existe legislação estadual específica que assegure medidas de proteção a policiais aposentados, mesmo que estes continuem expostos a ameaças de facções, por força de atuação anterior no combate ao crime”. Ele também destacou a vulnerabilidade de parlamentares que combatem o crime organizado.
O governo do Estado de São Paulo será o responsável por regulamentar a proteção, garantindo critérios de proporcionalidade, flexibilidade e a possibilidade de adoção de medidas personalizadas para cada situação. A iniciativa busca preencher uma lacuna legal e oferecer maior segurança aos profissionais que dedicam suas vidas à segurança pública e à representação da população.
Fonte: http://revistaoeste.com