O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou sua decisão de penalizar a LiuGong Latin America, subsidiária da fabricante chinesa de máquinas pesadas, por fraude em um processo licitatório de R$ 65 milhões. A licitação visava o fornecimento de retroescavadeiras ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O tribunal rejeitou o recurso da empresa, que buscava anular a declaração de inidoneidade e a proibição de participar de novas licitações por um ano. Os ministros do TCU concluíram que a LiuGong apresentou informações falsas durante a fase de habilitação, configurando fraude. Essa ação comprometeu a integridade do processo licitatório.
A denúncia contra a LiuGong partiu da XCMG Brasil, sua concorrente direta, que acusou a empresa chinesa de simular a existência de uma rede de assistência técnica em nove estados, principalmente no Nordeste. Verificações in loco realizadas por técnicos do Dnocs confirmaram que os endereços informados não correspondiam à realidade, revelando a farsa.
Um dos pontos críticos foi a alegação de uma parceria inexistente com a STA Motors, demonstrando a tentativa de enganar o órgão público. A LiuGong se defendeu, alegando boa-fé e argumentando que a verificação da assistência técnica deveria ocorrer apenas na fase de execução do contrato. A empresa também acusou a XCMG de práticas anticompetitivas.
O TCU, no entanto, discordou veementemente. Segundo o tribunal, o edital exigia a comprovação prévia da rede de assistência técnica para garantir a manutenção adequada das máquinas e evitar futuros prejuízos ao Dnocs. A decisão final mantém a punição imposta à LiuGong, proibindo-a de participar de licitações públicas no Brasil até o fim de 2026.
Fonte: http://revistaoeste.com
