O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, nesta terça-feira (16), a decisão que anulou os processos dos quatro réus condenados no emblemático Caso Evandro, ocorrido no Paraná na década de 1990. A decisão mantém viva a discussão sobre a validade das provas utilizadas na época, especialmente as confissões obtidas sob tortura.
Evandro Ramos Caetano, um menino de apenas seis anos, desapareceu em Guaratuba, em 1992. Seu corpo foi encontrado dias depois, marcando o início de um dos casos criminais mais controversos do país.
O julgamento no STJ analisou um recurso do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que buscava reverter a anulação das condenações, determinada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em novembro de 2023. A defesa dos réus argumentou que as confissões foram obtidas mediante tortura, o que contaminaria todo o processo.
A controvérsia ganhou força em 2020, com a divulgação de gravações no podcast “Projeto Humanos”, que revelaram detalhes sobre as torturas sofridas pelos acusados para confessar crimes que negavam ter cometido. As fitas levantaram questionamentos sobre a ética e a legalidade das práticas investigativas da época.
“A promotora Maria Angela Camargo Kiszka sustentou que a revisão apresentou ‘omissões e contradições’ e que o MP não participou de momentos cruciais, como a inclusão das fitas no processo”, refletindo a discordância do Ministério Público com a anulação. A defesa, por outro lado, argumentou que a contaminação das provas originais deveria beneficiar todos os réus.
O ministro relator Sebastião Reis Júnior mencionou o pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelas “sevícias indesculpáveis” sofridas por Beatriz Abagge durante a investigação. O ministro Rogério Schietti Cruz sugeriu que o caso fosse levado ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a fim de evitar a repetição de violações de direitos humanos.
Sete pessoas foram acusadas pelo crime, incluindo Airton Bardelli dos Santos, Francisco Sérgio Cristofolini, Vicente de Paula, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Celina Abagge e Beatriz Abagge. O caso teve cinco julgamentos, com condenações, absolvições e prescrições ao longo dos anos.
Evandro desapareceu em 6 de abril de 1992, a caminho de casa após a escola. Seu corpo foi encontrado cinco dias depois, em um matagal, e reconhecido pelo pai por uma marca de nascença. O caso permanece um símbolo de erros judiciais e da busca por justiça em meio a controvérsias.
Fonte: http://massa.com.br
