A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras para condenados por crimes hediondos. A proposta, que agora segue para o Senado, eleva para 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado antes que o condenado possa solicitar progressão para o regime semiaberto. A medida visa aumentar o rigor na punição desses crimes, considerados de extrema gravidade.
Originalmente, o Projeto de Lei 1.112/2023, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), focava em homicídios contra agentes de segurança pública ou seus familiares. No entanto, o relator Alberto Fraga (PL-DF) expandiu o escopo para incluir todos os crimes hediondos previstos na Lei 8.072/90, independentemente de o réu ser primário ou reincidente.
A nova regra também abrange líderes e integrantes de organizações criminosas e milícias privadas envolvidas em crimes hediondos. A exigência de 80% da pena se estende a crimes como porte ilegal de arma proibida, posse de pornografia infantil e falsificação de medicamentos, mesmo que não resultem em morte. Atualmente, a legislação prevê progressão de regime entre 40% e 70% da pena, dependendo da gravidade do crime.
O relator Alberto Fraga justificou a proposta como um complemento à Lei 15.134/2025, que já havia endurecido as penas para homicídios contra membros do Judiciário e do Ministério Público. “Nada mais lógico, e justo, que a execução da pena igualmente seja qualificada, no sentido de ser mais rígida”, argumentou Fraga, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
A aprovação da medida gerou debates acalorados no plenário. Deputados da oposição, como Bia Kicis (PL-DF), defenderam a proposta, argumentando que a impunidade incentiva a reincidência. Já a base do governo e partidos de esquerda criticaram o endurecimento das regras, argumentando que o aumento de penas não resolve o problema da criminalidade.
Fonte: http://revistaoeste.com
