A crescente discussão sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil tem gerado preocupações sobre os possíveis impactos na liberdade de imprensa. O advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, argumenta que a regulamentação, defendida por setores da imprensa e do Supremo Tribunal Federal (STF), pode levar à censura de veículos jornalísticos. Marsiglia expressou suas preocupações em um artigo de opinião publicado no portal Poder360.
O advogado questiona a coerência de parte da imprensa ao defender a responsabilização das plataformas por conteúdo de usuários, enquanto busca isenção para os próprios veículos jornalísticos. Ele recorda que, anteriormente, associações e jornalistas criticaram veementemente a decisão do STF de responsabilizar veículos de comunicação por declarações falsas de entrevistados, alegando censura.
Marsiglia adverte que a crença de que a regulação das plataformas “higienizará o debate” é perigosa, citando o voto do ministro Alexandre de Moraes sobre a responsabilização das plataformas na divulgação dos atos de 8 de janeiro. Ele argumenta que qualquer canal que transmita convocações para protestos poderá ser enquadrado como promotor de “ato antidemocrático”.
O advogado projeta que as primeiras sanções podem atingir canais menores, como perfis no YouTube ou portais alternativos, mas alerta que as emissoras tradicionais também correm risco. “No momento em que se transmitir a manifestação ao vivo, o canal será derrubado”, afirma Marsiglia, alertando para a iminência da censura.
Marsiglia critica a postura de entidades jornalísticas que, segundo ele, só reagiram quando perceberam que a regulamentação poderia afetar a grande mídia. Ele conclui que, após um eventual endurecimento, o STF pode oferecer concessões à grande imprensa, mantendo, no entanto, o controle sobre o setor. A preocupação com a liberdade de imprensa em meio à discussão sobre a regulamentação das redes sociais ganha força no debate público.
As decisões do STF têm sido alvo de questionamentos e denúncias tanto no Brasil quanto no exterior. Veículos como Gazeta do Povo, Estadão e Folha de S.Paulo expressaram preocupação com os riscos à liberdade de imprensa. No exterior, The Economist, The Wall Street Journal e El País alertaram para a escalada autoritária no país e para o avanço de decisões judiciais que comprometem garantias democráticas, como a liberdade de expressão e o livre funcionamento da imprensa.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
