A oposição no Congresso Nacional manifestou forte descontentamento com a ação do Psol, que busca judicializar a decisão do Legislativo de derrubar o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A legenda acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o Congresso estaria usurpando as funções do Poder Executivo. Essa investida reacendeu o debate sobre a separação de poderes e os limites da atuação do Judiciário em questões tributárias.
Senadores e deputados da oposição classificaram a ação como uma manobra para reverter uma decisão legítima do parlamento. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou preocupação com o que considera uma crescente interferência do STF nas decisões do Congresso, fruto, segundo ele, da omissão do próprio Legislativo. Já o senador Magno Malta (PL-ES) acusou o Psol de agir em conluio com o governo, prevendo que o caso será direcionado ao ministro Alexandre de Moraes para uma possível reversão. “É um escárnio, o Legislativo derrubou por unanimidade”, frisou Malta, sinalizando o apoio da oposição a Hugo Motta e Davi Alcolumbre no enfrentamento dessa judicialização.
Na Câmara dos Deputados, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), emitiu uma nota repudiando a tentativa do governo Lula de aumentar o IOF via decreto. Segundo ele, a medida atingiria principalmente a população mais vulnerável, como diaristas, motoboys e pequenos empreendedores que utilizam o Pix no dia a dia. “Essa retórica é mentirosa, manipuladora e irresponsável”, afirmou Cavalcante, defendendo a legitimidade da derrubada do decreto pelo Congresso.
O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), também criticou a judicialização, classificando-a como um “ataque à soberania do Parlamento e uma afronta ao bolso da população”. Ele argumentou que não há inconstitucionalidade na decisão do Congresso, mas sim no próprio decreto do governo, que visava aumentar a arrecadação sem o devido debate. “O que está acontecendo é uma tentativa de jogar no colo do Supremo uma decisão que é, sim, do Executivo”, concluiu Zucco, questionando se o STF irá impor mais impostos à população para cobrir o rombo fiscal.
Fonte: http://revistaoeste.com
