O Senado dos Estados Unidos inicia nesta sexta-feira (27.jun.2025) a votação do ambicioso projeto de lei proposto pelo ex-presidente Donald Trump (Partido Republicano). A aprovação da medida, que promete reformular diversos aspectos da economia americana, exigirá a obtenção de maioria simples, ou seja, 51 votos.
A tramitação acelerada do projeto foi viabilizada pelo processo de reconciliação orçamentária, um mecanismo que contorna a exigência de 60 votos para a votação de uma proposta no plenário do Senado. Essa estratégia permite que o projeto avance diretamente para votação com a necessidade de apenas 50% dos votos mais um, facilitando sua aprovação.
Embora os republicanos detenham a maioria no Senado, com 53 cadeiras, existem divergências internas em relação a alguns pontos do projeto, conforme reportado pelo Poder360. John Thune, presidente da maioria, dará início às discussões no plenário, mas a votação poderá ser adiada até que o partido alcance um consenso para ajustar a proposta e assegurar os votos necessários.
A versão original do projeto, aprovada pela Câmara em 22 de maio, é um documento extenso de 1.116 páginas que abrange uma ampla gama de alterações, refletindo as promessas de campanha de Trump em 2024. A proposta engloba desde cortes de impostos e programas sociais até isenções fiscais para serviços de bronzeamento artificial, conforme detalhado na íntegra do documento.
O Senado, no entanto, apresentou uma atualização do projeto em 16 de junho, com modificações destinadas a reduzir o impacto no déficit público ao longo de 10 anos. Essa nova versão busca equilibrar as propostas originais com as preocupações fiscais, buscando um consenso entre os senadores.
A seguir, detalhamos os principais pontos do projeto de lei, incluindo extensões e cortes de impostos, gastos com defesa e fronteira, dedução de impostos estaduais e cortes na saúde.
Um dos pilares da proposta é a extensão permanente do Tax Cuts and Jobs Act (Lei de Cortes de Impostos e Empregos), implementada durante o primeiro mandato de Trump. Essa medida reduziu o imposto corporativo federal de 35% para 21% e aumentou a isenção fiscal para pessoas físicas, elevando-a de US$ 6.500 para US$ 12.000.
O projeto aprovado pela Câmara mantém todos os benefícios existentes e adiciona novos cortes, como a isenção de impostos sobre gorjetas, horas extras e o fim do imposto sobre juros de financiamento de carros, este último retirado na versão do Senado. Além disso, a lei prevê um adicional de US$ 1.000 durante quatro anos, isentando de impostos indivíduos com renda inferior a US$ 16.000. Contudo, o CBO (Escritório de Orçamento do Congresso) estima que a medida aumentará o déficit público em US$ 1,8 trilhões em 10 anos.
O projeto de lei também prevê o direcionamento de US$ 150 bilhões para investimentos militares e nas fronteiras. Desse montante, US$ 20 bilhões serão destinados ao Exército, incluindo a aquisição de novos mísseis e a modernização de sistemas, enquanto US$ 130 bilhões serão alocados para a construção de novas barreiras na fronteira com o México, centros de detenção de imigrantes ilegais e para o setor de transportes.
Outra medida importante é o aumento do limite para a dedução de impostos estaduais na declaração federal. O Salt (Dedução de Impostos Estaduais e Locais) permite que os cidadãos utilizem o valor pago em impostos estaduais como desconto no tributo federal, elevando o limite de US$ 10.000 para US$ 20.000. No entanto, para aqueles com renda anual superior a US$ 400 mil, a dedução será reduzida em 20% do excedente.
Para compensar a perda de receita decorrente dos cortes de impostos, o projeto propõe reduções no orçamento para saúde e programas alimentares. O Medicaid, programa de assistência à saúde para pessoas de baixa renda, terá novos critérios de elegibilidade que devem reduzir o número de inscritos e os gastos do governo com o sistema.
A partir de 2027, os Estados deverão revisar semestralmente a elegibilidade de adultos inscritos no programa, além de exigir que os inscritos cumpram requisitos de trabalho, estudo ou voluntariado para manter a cobertura. As exigências para entrar no programa, inicialmente previstas para 2029, foram adiadas para 2031, buscando o apoio de congressistas republicanos que se opõem aos cortes.
De acordo com um comunicado da Casa Branca, as mudanças visam a “eliminar o desperdício, fraude e abuso ao acabar com os benefícios para pelo menos 1,4 milhão de imigrantes ilegais que estão burlando o sistema”. A aprovação ou rejeição deste projeto de lei terá um impacto significativo na economia e na sociedade americana, definindo prioridades e direcionando recursos para áreas cruciais.
Fonte: http://www.poder360.com.br
