O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para condenar a revista *IstoÉ* e os jornalistas Tabata Viapiana e Octávio Costa, determinando o pagamento de R$ 150 mil em indenização ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é referente a uma reportagem de dezembro de 2017, intitulada “Negócio Suspeito”, que investigava a venda de uma universidade ligada à família do ministro.
A matéria em questão detalhava a venda da Faculdade União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) ao governo de Mato Grosso, em 2013, por R$ 7,7 milhões. A instituição, que pertencia à irmã de Gilmar Mendes, foi posteriormente transformada em um campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). A reportagem apontava para supostas irregularidades administrativas na transação, com base em investigação do Ministério Público.
Segundo o relator do processo, ministro Villas Bôas Cueva, a reportagem continha “ironias e insinuações” capazes de ferir a honra de Gilmar Mendes. Acompanharam o voto do relator os ministros Humberto Martins, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi, consolidando a maioria na 3ª Turma do STJ. A defesa do ministro alegou que a reportagem teve “intenção clara de desabonar sua honra e minar sua credibilidade”.
A revista *IstoÉ*, por sua vez, argumentou que a reportagem se baseou em documentos oficiais e se enquadra no exercício legítimo da atividade jornalística. A publicação sustentou que a apuração foi cuidadosa e visava o interesse público. O caso já havia passado por primeira e segunda instâncias, com decisões desfavoráveis a Gilmar Mendes, antes de chegar ao STJ.
Organizações de defesa da liberdade de imprensa manifestaram preocupação com a decisão. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) divulgou nota defendendo os jornalistas, enquanto a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) alertou para o risco de criação de um “precedente de censura judicial contra profissionais que atuam em prol do interesse público e sem má-fé”.
Fonte: http://revistaoeste.com
