A rede social X (antigo Twitter) formalizou, nesta segunda-feira (9), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) na plataforma. A ação busca reverter a suspensão total das contas da parlamentar.
Os advogados da empresa argumentam que a medida é desproporcional e pedem que Moraes reconsidere a decisão, optando pela remoção de conteúdos específicos que violem as leis. Caso o ministro não atenda ao pedido, o X solicita que o caso seja encaminhado para análise do plenário do STF, buscando uma decisão colegiada.
“O bloqueio integral impede a veiculação de qualquer espécie de conteúdo pelos usuários em questão, mesmo que eventualmente lícito e revestido de interesse público”, alega o recurso. A defesa do X sustenta que a remoção individual de conteúdos ofensivos seria uma alternativa mais adequada, conforme previsto no sistema constitucional brasileiro.
A controvérsia ocorre em meio à ausência de Zambelli do país. A deputada deixou o Brasil no final de maio, após o STF encerrar o julgamento que a condenou por suposta invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar manifestou a intenção de buscar refúgio na Itália, onde possui cidadania.
Em resposta à saída de Zambelli do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de suas contas bancárias e notificou diversas redes sociais, incluindo Gettr, Meta, Linkedin, TikTok, X, Telegram e YouTube, para que removessem os perfis da deputada. Além disso, Moraes ordenou a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol e estabeleceu uma multa de R$ 50 mil caso ela volte a publicar em seus perfis ou utilize contas de terceiros. A defesa de Zambelli questiona a decisão monocrática de Moraes, argumentando que o caso deveria ser analisado pelo plenário do STF.
Fonte: http://revistaoeste.com
