A Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa associada ao ex-presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble formalizaram uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi protocolada na sexta-feira, 6 de outubro, no Tribunal Distrital Central da Flórida, marcando um novo capítulo nas tensões entre figuras políticas e a justiça brasileira.
O cerne da acusação reside na alegação de que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. Segundo os autores da ação, o ministro emitiu ordens judiciais que resultaram em censura a cidadãos e empresas sediadas nos Estados Unidos. A ação, detalhada em um documento de 62 páginas, argumenta que Moraes expediu “ordens secretas de censura extraterritorial” no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no STF desde 2019.
A ação qualifica o inquérito das fake news como um instrumento de repressão política, supostamente utilizado para atingir opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um exemplo citado é a investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente residindo nos Estados Unidos. A petição alega que Moraes autorizou medidas contra o parlamentar, desconsiderando as proteções legais oferecidas pela legislação americana à atividade política.
As empresas argumentam que Alexandre de Moraes teria extrapolado sua jurisdição ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão em solo americano. Isso teria forçado plataformas como a Rumble a remover conteúdos, bloquear contas de usuários e fornecer informações de titulares. A petição sustenta que, ao exigir o cumprimento dessas ordens por empresas americanas, inclusive com ameaças de sanções no Brasil, Moraes feriu garantias constitucionais fundamentais dos Estados Unidos.
Além de Eduardo Bolsonaro, a ação menciona jornalistas como Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, e a ex-juíza Ludmilla Grilo como alvos das decisões de Moraes. Segundo a Trump Media, todos os casos listados extrapolam a jurisdição americana e violam direitos fundamentais garantidos nos Estados Unidos, incluindo suspensão de contas, bloqueio de bens e inclusão em investigações sigilosas com motivações políticas.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
