O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, rejeitou nesta quinta-feira (5) um pedido do Partido Liberal (PL) para que o caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse analisado pelo plenário da Corte. A decisão frustra a estratégia do partido de ampliar a discussão para todos os ministros do STF.
Zanin, que também preside a Primeira Turma do STF, fundamentou sua decisão argumentando que a situação atual do processo não se enquadra nas hipóteses que justificariam a análise pelo plenário. Ele enfatizou que o pedido do PL buscava, na verdade, revisitar interpretações já consolidadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
“A ação não reúne condições de prosseguimento, porque pretende revisitar interpretação conferida à norma regimental pelo próprio Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões que inclusive já transitaram em julgado, proferidas pela Primeira Turma”, declarou Zanin em sua decisão, conforme informações divulgadas pela CNN Brasil.
O PL havia baseado seu pedido na interpretação do artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno da Corte. O partido argumentava que esse dispositivo, ao atribuir ao Plenário a competência para julgar certos crimes cometidos por determinadas autoridades, teria natureza de “lei em sentido material”, o que justificaria o julgamento ampliado.
Fonte: http://vistapatria.com.br
