O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o empresário Luciano Hang inelegível até 2028. A decisão, proferida inicialmente pelo ministro André Ramos Tavares em abril, foi motivada pelo entendimento de que Hang cometeu abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2020.
A ação judicial se baseia na participação de Hang em um evento na cidade de Santa Rosa (RS), considerado como benéfico para candidatos locais. Apesar de não ocupar cargo político, a Justiça Eleitoral considerou sua atuação como uma interferência indevida no pleito.
A decisão do TSE também afeta o atual prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP), que foram considerados beneficiados pela ação de Hang. Embora o mandato de Mantei não seja impactado, os três estão impedidos de concorrer a cargos eletivos até 2028.
De acordo com o processo, Hang participou de um ato público em Santa Rosa, poucos dias antes da eleição, onde anunciou a instalação de uma loja de sua rede varejista. A coligação União do Povo por Santa Rosa alegou que o evento teve conotação política e contou com a presença de candidatos apoiados pelo empresário.
Em resposta à decisão, a defesa de Luciano Hang argumentou que “não há qualquer impedimento legal para que empresários manifestem apoio a candidatos ou opinem sobre política”. Os advogados informaram que estão estudando medidas legais para reverter a inelegibilidade.
O advogado do prefeito Anderson Mantei, Guilherme Barcelos, declarou que “não houve qualquer irregularidade” e confirmou que recorrerá da decisão. A defesa do ex-prefeito Alcides Vicini expressou “total surpresa” com a decisão e também anunciou que entrará com recurso. A batalha legal está apenas começando.
Fonte: http://vistapatria.com.br
