O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (4/6) para expressar forte oposição à prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ferreira acusou o ministro de violar a Constituição Federal ao determinar a detenção, alegando a ausência de flagrante delito, crime inafiançável e aprovação prévia da Câmara dos Deputados.
Em sua manifestação, Nikolas Ferreira enfatizou os limites constitucionais para a prisão de parlamentares. “A Constituição só permite a prisão de deputados em caso de flagrante de crime inafiançável — e ainda assim, determina que a Câmara dos Deputados decida sobre a legalidade da prisão em até 24 horas”, ressaltou, questionando a legalidade da decisão de Moraes.
O deputado também criticou as medidas adicionais impostas a Zambelli, incluindo o bloqueio de seu salário e verbas de gabinete, a remoção de perfis de familiares nas redes sociais, a aplicação de multas por publicações e o pedido de inclusão na lista da Interpol. Para Ferreira, essas ações representam um excesso e uma afronta ao devido processo legal.
“Você não precisa gostar dela pra admitir que isso é um ato ilegal”, argumentou Nikolas Ferreira. Ele apelou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que submeta a decisão ao plenário, defendendo que a questão transcende a defesa de uma pessoa específica e se refere à proteção do Estado de Direito contra violações constitucionais. A declaração finaliza com um chamado à ação em defesa das garantias constitucionais.
O caso Zambelli e as reações subsequentes prometem gerar intensos debates no cenário político e jurídico, com implicações significativas para a relação entre os poderes e o respeito às prerrogativas parlamentares.
Fonte: http://vistapatria.com.br
