O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, em decisão proferida na noite do último sábado. A medida foi motivada por um relatório médico detalhado sobre o estado de saúde do ex-parlamentar, que está internado desde junho de 2023. A decisão judicial impõe o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.
De acordo com o relatório médico, Jefferson enfrenta uma série de problemas de saúde, incluindo crises convulsivas, elevação de necrose miocárdica, infecções urinárias recorrentes e um quadro de desnutrição. Além disso, o ex-deputado foi diagnosticado com síndrome depressiva grave associada a sintomas psicóticos, o que exigiu tratamento com eletroconvulsoterapia. A complexidade do quadro clínico foi determinante para a decisão de Moraes.
Moraes justificou sua decisão enfatizando a necessidade de compatibilizar a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal. “No atual momento processual… a compatibilização… indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, escreveu o ministro em sua decisão.
Além da tornozeleira eletrônica, Jefferson terá o passaporte suspenso e está proibido de emitir novo documento, sair do país, usar redes sociais e conceder entrevistas. A prisão domiciliar será cumprida no mesmo endereço onde, em outubro de 2022, ele resistiu à prisão atirando contra policiais federais que cumpriam mandado expedido também por Alexandre de Moraes.
Roberto Jefferson estava preso desde outubro de 2022, após o incidente com os policiais federais. Na ocasião, foram apreendidas armas de fogo e milhares de munições em sua residência. Ele foi condenado em dezembro do ano passado a nove anos de prisão por incitação ao crime, tentativa de impedir o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia, em decisão do STF a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
