O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta sexta-feira, às 11h, o julgamento que analisará a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem é investigado por seu suposto envolvimento na trama golpista que teria contado com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do STF tem implicações significativas para o andamento das investigações.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação está prevista para se encerrar na terça-feira (13). A análise colegiada foi solicitada por Alexandre de Moraes, após a comunicação oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão da Câmara.
Em ofício, Hugo Motta comunicou: “Esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”. A deliberação do STF é fundamental, pois a decisão da Câmara pode abrir um precedente para a suspensão de acusações contra Ramagem e outros réus do chamado “núcleo 1” da alegada trama golpista, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
O STF já havia alertado a Câmara sobre os limites da suspensão. Em um ofício anterior, a Corte esclareceu que a suspensão constitucionalmente permitida se restringe a crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022. O entendimento do STF é que a suspensão abrangeria crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União, mas não os crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Antes de ingressar na política, Ramagem chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro, no caso conhecido como “Abin Paralela”. Além de Ramagem e Bolsonaro, o chamado “núcleo crucial” do suposto golpe inclui figuras como Walter Braga Netto, General Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid, todos com denúncias aceitas pelo STF.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
