O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (9/5) o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem é acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise ocorre em plenário virtual e tem previsão de término para a próxima terça-feira (13/5).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a decisão da Casa ao STF por meio de um ofício. Diante da comunicação, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, agendou o julgamento em caráter extraordinário. A ação penal em questão busca responsabilizar os envolvidos em um plano para supostamente instaurar um golpe de Estado no país, imputando aos acusados um total de cinco crimes.
A aprovação da suspensão pela Câmara diverge do entendimento prévio do STF sobre o caso. Na semana anterior, o ministro Cristiano Zanin já havia notificado a Câmara, informando que a ação penal contra o deputado não poderia ser integralmente suspensa. Zanin especificou que apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem – dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado – poderiam ser passíveis de suspensão.
A divergência reside no período em que os crimes foram supostamente cometidos. O entendimento do STF é que a suspensão parlamentar só se aplica a crimes ocorridos após a diplomação do deputado, em dezembro de 2022. O Partido Liberal (PL), por sua vez, argumenta que a Constituição permite à Câmara suspender o andamento de uma ação penal contra um parlamentar durante o exercício do mandato. Zanin, no entanto, reafirma que essa prerrogativa não abrange crimes anteriores à diplomação.
Paralelamente, o STF também julgará o mérito da ação envolvendo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de praticar falsidade ideológica. A conclusão deste julgamento está prevista para 16 de maio, a menos que haja pedidos de vista ou destaque.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
