O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão inédita no Brasil, autorizando a inclusão de gênero neutro em registros civis. A Terceira Turma do STJ proferiu a decisão durante um julgamento realizado nesta terça-feira, 6, abrindo um precedente importante sobre o tema.
A autorização foi concedida em um caso específico, envolvendo uma pessoa que buscou a alteração para o gênero masculino através de tratamento hormonal. Contudo, após a mudança, a pessoa não se identificou com o novo gênero, solicitando ao STJ a alteração para gênero neutro, que representa aqueles que não se identificam nem com o masculino, nem com o feminino.
Devido ao processo correr em segredo de Justiça, os detalhes do caso não foram divulgados. A ministra Nancy Andrighi, durante o julgamento, expressou sua compreensão diante da situação delicada enfrentada pela parte solicitante. “A questão é muito dramática”, disse a ministra, demonstrando empatia com o sofrimento da pessoa.
A ministra Daniela Teixeira também votou favoravelmente à autorização, argumentando que a medida é essencial para assegurar que o registro civil reflita a identidade de gênero com a qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade. Segundo a ministra, “a pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário”, e garantir o direito à autoidentificação é fundamental.
O conceito de gênero neutro, embora chancelado nesta decisão do STJ, ainda gera debates na sociedade. Trata-se de uma proposta linguística e social que visa incluir pessoas que não se identificam com o binarismo de gênero, adaptando a linguagem tradicional. No entanto, importantes instituições linguísticas não reconhecem o gênero neutro e seu uso é controverso, com defensores argumentando a favor do respeito e da visibilidade, enquanto críticos apontam para a não conformidade com a norma culta da língua portuguesa.
Fonte: http://revistaoeste.com
