Em uma votação tensa, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de resolução que busca suspender a Ação Penal 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, aprovada por 315 votos a 143, atinge diretamente o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, por consequência, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 réus acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados.
A proposta, de autoria do PL e relatada por Alfredo Gaspar (União-AL), gerou intenso debate no plenário. Gaspar defendeu que a suspensão se justifica pelo fato de a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter incluído todos os acusados no mesmo processo. “Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? O Ministério Público. Tinha a oportunidade de fazer uma denúncia em apartado”, argumentou o deputado.
A votação expôs divisões claras entre os parlamentares. A proposta recebeu apoio significativo do Centrão e da oposição, enquanto a base governista de Lula votou majoritariamente contra. O principal argumento dos defensores do projeto é que, ao incluir um parlamentar no processo, a ação no STF deveria ser paralisada para todos os réus, em respeito à imunidade parlamentar.
Contudo, a aprovação da medida enfrentou forte resistência. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente a decisão, prevendo que o STF irá derrubá-la. “Aprovar isso aqui é levar a Câmara para a irrelevância institucional. Isso aqui vai ser totalmente desconsiderado, porque não respeita nenhum fundamento constitucional”, declarou Farias.
A Ação Penal 12.100, que se tornou pública em março, tem origem na denúncia da PGR que acusa Bolsonaro, Ramagem e os demais investigados por crimes graves, como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As penas somadas para os crimes podem alcançar 43 anos de prisão. Apesar da aprovação na Câmara, a efetiva suspensão do processo depende agora da análise e decisão final do STF, que já sinalizou uma possível rejeição à medida.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
