STF Determina Destruição de Passaporte de Léo Índio, Foragido na Argentina por Atos Golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destruição do passaporte de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, após o documento ser cancelado. A decisão surge em meio à fuga de Léo Índio para a Argentina, depois de se tornar réu sob a acusação de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A medida atende a um pedido formal da Polícia Federal (PF), com o respaldo do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O objetivo central é impedir que o investigado utilize o passaporte inválido enquanto permanece em território estrangeiro, evitando possíveis manobras para burlar a lei.

Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta acusações graves, incluindo associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele também é acusado de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, crimes pelos quais a Procuradoria-Geral da República (PGR) o responsabiliza.

Em sua defesa, os advogados de Léo Índio alegam a ausência de provas concretas que o liguem diretamente aos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes. “Não há testemunhas, não há provas/imagens de que ele tenha ingressado na sede do Congresso Nacional…ou que tenha provocado quaisquer danos ao patrimônio da União”, argumentam.

Apesar da alegação de inocência apresentada pela defesa, a situação de foragido de Léo Índio na Argentina pesou na decisão de Moraes. A destruição do passaporte visa a assegurar que o documento não seja utilizado indevidamente, reforçando as medidas legais em curso contra o acusado.

Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br

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