A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que cesse a intermediação de descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões. A proposta, que visa a descontinuidade da averbação desses descontos, será encaminhada ao Ministério da Previdência Social para avaliação e possível implementação.
A CGU argumenta que o INSS não possui obrigação legal de realizar essa intermediação, e os segurados dispõem de alternativas para o pagamento direto de suas mensalidades. A auditoria realizada pelo órgão aponta que essa atividade impacta negativamente o fluxo de trabalho dos servidores, contribuindo para o aumento das filas de atendimento.
Além disso, a auditoria da CGU também constatou fragilidades nos controles internos do INSS relacionados à realização desses descontos. “Essa situação motivou a investigação, após visitas a 29 entidades que mantêm acordos de cooperação técnica com o INSS”, informou a CGU em relatório.
Apesar da Lei 8.213/1991 autorizar descontos referentes a mensalidades de sindicatos e associações, desde que haja autorização dos filiados, o INSS tem a prerrogativa de revogar as normas que regulamentam esses descontos. A lei prevê a possibilidade, mas não impõe a obrigatoriedade da intermediação.
As irregularidades descobertas já tiveram impacto no cenário político, resultando no afastamento de servidores da cúpula do INSS, na saída do então presidente Alessandro Stefanutto, e na renúncia do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU, investiga suspeitas de desvio de dinheiro, adesões sem consentimento e falsificação de assinaturas, com um prejuízo estimado em mais de R$ 6 bilhões.
Fonte: http://revistaoeste.com
