Aprovada a criação de 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, impactando diretamente os cofres públicos. Um estudo da Direção-Geral da Casa, solicitado pelo deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), relator do projeto, estima um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano.
Apesar do aumento nos gastos, o relator argumenta que o orçamento da Câmara já comporta essa despesa. “Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, afirmou Damião Feliciano. Adicionalmente, o Ministério do Planejamento prevê que o orçamento de 2027 terá capacidade para absorver o novo gasto.
A medida altera a representação dos estados na Câmara. Alguns estados manterão suas bancadas atuais, mesmo com a previsão de perdas, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas. Por outro lado, outros estados terão aumento no número de deputados.
Pará, Santa Catarina e Amazonas são os estados que terão o maior aumento de representantes, com o Pará saltando de 17 para 21 deputados e Santa Catarina de 16 para 20. Amazonas passará a ter 10 deputados, ante os 8 atuais. Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Norte também terão suas bancadas ampliadas.
A mudança impacta o peso regional no Congresso. A região Norte é a que mais cresce, passando de 65 para 71 deputados, enquanto o Sul também ganha representatividade. Em contrapartida, o Nordeste, apesar de eleger mais deputados, perde participação proporcional, e o Sudeste também encolhe um pouco. O Centro-Oeste ganha um pouco de fôlego, ampliando sua bancada.
As mudanças nas bancadas estaduais só ocorrerão novamente após o próximo Censo oficial, previsto para 2030 ou 2032, e valerão para as eleições de 2034. O texto aprovado permite a contestação dos dados do Censo no Tribunal de Contas da União (TCU) por partidos e estados, impedindo o uso de dados considerados não confiáveis para a redistribuição de cadeiras.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
