Manifestantes se reuniram nesta quarta-feira no Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo, para um ato em defesa da Justiça do Trabalho. O protesto teve como foco a crítica à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ações relacionadas à pejotização, modalidade de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas.
O evento contou com o apoio de diversas entidades importantes, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (AMATRA-2), demonstrando a ampla preocupação com a questão.
De acordo com o desembargador Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o ato visava defender a autonomia e a competência da Justiça do Trabalho, conforme assegurado pela Constituição Federal. “É isso que esperamos: cumprir a Constituição Federal”, afirmou Florindo.
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do TRT-2 expressou preocupação com a decisão do STF, ressaltando que a suspensão dos processos não apenas viola a competência da Justiça Trabalhista, mas também acarreta sérias implicações para a população. “Isso traz consequências seríssimas, porque paralisa a busca por justiça de milhares de trabalhadores e amplia a insegurança social”, alertou.
Florindo enfatizou a importância da Justiça do Trabalho como instituição consolidada, criada há mais de 80 anos para garantir a pacificação social e proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores. Ele também questionou a tentativa de dissimular vínculos empregatícios por meio da pejotização, negando direitos sociais sob o pretexto de modernização das relações de trabalho.
A OAB-SP também se manifestou sobre o caso, defendendo a competência constitucional da Justiça do Trabalho para julgar ações envolvendo vínculos empregatícios na contratação de pessoas jurídicas. “A OAB SP defende que o tema seja debatido com serenidade e que seja observada a técnica processual”, afirmou a entidade em nota.
Otavio Pinto e Silva, presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB-SP, considerou a decisão do Supremo bastante preocupante, ressaltando que ela já afetou cerca de 500 mil processos em todo o país. Ele defendeu que a Justiça do Trabalho é o órgão adequado para resolver conflitos que afetam os trabalhadores, mesmo que contratados como PJ.
Por fim, a Agência Brasil procurou o STF para comentar sobre o ato, mas o órgão informou que não se manifestaria sobre o assunto.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
