A União Interparlamentar (UIP), organização que congrega parlamentos de todo o mundo, tomou uma decisão unânime no último dia 9 de abril, durante sua 215ª sessão em Tashkent, para condenar o que considera violações de direitos fundamentais do senador brasileiro Marcos do Val (Podemos-ES).
O relatório da UIP aponta diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como responsável por uma série de atos que configuram, na visão da organização, perseguição política contra o senador. A denúncia formalizada em setembro de 2024 resultou em uma rara e contundente reprovação a um membro do Judiciário brasileiro.
Entre as alegações, a UIP cita ameaças, intimidações, cerceamento da liberdade de expressão, violações ao devido processo legal e medidas que comprometem o exercício do mandato parlamentar de Marcos do Val. A organização ressalta que o senador tem sido alvo de sanções e pressões crescentes após suas críticas ao que ele considera “medidas autoritárias” adotadas por Moraes.
“O pleiteante alega que o senador do Val vem sofrendo pressão e sanções crescentes em represália a críticas ao que ele considera como uma extrapolação institucional por parte do juiz Alexandre de Moraes”, afirma o documento oficial da UIP. A entidade pontua que as ações contra o senador configuram obstruções indevidas ao seu mandato e violam os princípios do Estado de Direito.
Marcos do Val, que ganhou notoriedade ao se opor publicamente às decisões do STF no pós-eleições de 2022, é considerado pela UIP como vítima de retaliação institucional. O Conselho Diretivo da União Interparlamentar solicitou que um comitê continue a examinar o caso, demonstrando a seriedade com que a organização trata a denúncia.
Fonte: http://revistaoeste.com
