A Controladoria-Geral da União (CGU) avocou os processos administrativos que apuram irregularidades de 12 organizações civis suspeitas de desviar parte de aposentadorias e pensões de milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa garantir uma apuração centralizada e mais rigorosa das denúncias. A decisão foi comunicada ao novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, por meio de um ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.
A ação da CGU ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela própria CGU, que revelou um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários. Segundo as investigações, valores eram repassados a associações, sindicatos e entidades de classe sob a forma de mensalidades associativas, muitas vezes sem a autorização dos beneficiários. O esquema movimentou bilhões de reais nos últimos anos, gerando um grande número de reclamações.
O Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, justificou a avocação dos processos pela “necessidade de atuação excepcional deste órgão central, tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.” Ele acrescentou que a medida visa “garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”. O INSS deverá fornecer à CGU todos os documentos e provas já reunidos sobre o caso.
Os descontos indevidos nos benefícios previdenciários geraram um aumento expressivo de reclamações. De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças, com a justificativa de que não foram autorizadas pelos beneficiários. Em alguns casos, os aposentados e pensionistas sequer conheciam as entidades que realizavam os descontos.
A operação Sem Desconto já resultou no afastamento de dirigentes do INSS e na demissão do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para buscar o ressarcimento dos beneficiários e propor medidas contra fraudes. A Justiça bloqueou mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados para reparar os danos causados.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
