Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) celebrava o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o advogado Andre Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, contestou a postura da Corte. Marsiglia, conhecido por sua atuação em casos de alegada censura, argumenta que não há motivos para comemoração, dado o histórico recente de decisões do STF que, segundo ele, restringem a liberdade de jornalistas.
O advogado relembrou sua defesa à revista Crusoé em 2019, quando o ministro Alexandre de Moraes proibiu a publicação da reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, que ligava o então ministro Dias Toffoli a Lula e à Odebrecht. “Fui o primeiro advogado dos inquéritos das fake news, defendendo a Crusoé e seu fundador da censura do STF. Ambos ainda estão nos inquéritos”, afirmou Marsiglia, demonstrando a persistência do caso.
Marsiglia criticou a continuidade do inquérito das fake news, aberto de ofício e mantido por mais de seis anos, classificando-o como uma anomalia processual. Ele também mencionou os casos de jornalistas que se exilaram, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, cujas extradições foram negadas por Estados Unidos e Espanha, respectivamente. Estes países consideraram que jornalismo e opinião não constituem crimes em democracias consolidadas.
O advogado também citou o caso de Glenn Greenwald, que declarou em depoimento na Comissão de Segurança da Câmara que teme ser investigado por ordem de Moraes, em razão de seu trabalho jornalístico. “Há jornalistas exilados e com contas financeiras e de redes sociais bloqueadas, por ordem do STF. Não há nada a comemorar hoje, STF. Nada”, concluiu Marsiglia, em tom de crítica.
Outras vozes se uniram ao coro de críticas. O advogado Maurício Pierre também se manifestou nas redes sociais, denunciando decisões do STF que, segundo ele, afrontam a liberdade de expressão. “Embora a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão sejam direitos fundamentais garantidos na Constituição brasileira e em tratados internacionais de direitos humanos, o STF reiteradamente promove atos de censura prévia (ilegal)”, afirmou Pierre, somando-se ao debate acalorado sobre os limites da atuação do STF.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
