Desde junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem anulado provas em processos de corrupção envolvendo 28 cidadãos estrangeiros, todos com ligações à construtora Odebrecht. A justificativa central para as anulações reside na alegação de que a empresa teria sofrido coação ao firmar o acordo de leniência, o que, segundo o ministro, comprometeria a validade das provas obtidas a partir desse acordo.
A decisão de Toffoli reverberou no cenário jurídico internacional, impactando negativamente a cooperação do Brasil com outros países. Atos de cooperação e instrução foram impedidos, beneficiando políticos e empresários de diversas nações, incluindo Panamá, Peru, Equador, Colômbia, Holanda, Argentina, México, Áustria, Espanha e Suécia. A amplitude do alcance dessas decisões levanta questionamentos sobre suas consequências a longo prazo.
Curiosamente, apesar das anulações no Brasil, nem todos os envolvidos escaparam das acusações em seus países de origem. Casos emblemáticos no Peru e no Equador ilustram essa situação, demonstrando que a decisão de Toffoli não necessariamente impede o prosseguimento de processos judiciais em outras jurisdições.
No Peru, por exemplo, o ex-presidente Ollanta Humala e sua esposa, Nadine Heredia, foram condenados por lavagem de dinheiro em casos relacionados à Odebrecht, mesmo após a anulação das provas contra Humala por Toffoli. “As decisões impactam não apenas o cenário jurídico internacional, mas também levantam questões sobre a integridade dos processos judiciais”, pondera um especialista em direito internacional ouvido pela reportagem.
De forma similar, no Equador, o ex-vice-presidente Jorge Glas Espinel e o ex-controlador-geral Carlos Pólit, acusados de receber propinas, também foram beneficiados pelas anulações. A situação se repete em outros países, como Panamá, Colômbia, Holanda e México, levantando debates acalorados sobre o alcance e os efeitos das decisões do ministro do STF.
Fonte: http://revistaoeste.com
