O Tribunal de Contas da União (TCU) veio a público desmentir as alegações do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, de que a liberação em lote de descontos associativos em aposentadorias teria seguido orientações do órgão. A declaração foi feita pelo ministro Aroldo Cedraz em entrevista à *Folha de S.Paulo*, reacendendo a polêmica sobre a legalidade dos desbloqueios.
“É totalmente falsa a afirmação de que o TCU autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos”, enfatizou Cedraz. Ele complementou, afirmando que a medida cautelar do Tribunal, na verdade, “proibiu qualquer consignação sem a verificação da manifestação de vontade do segurado”. A controvérsia expõe uma divergência clara entre a interpretação do ex-presidente do INSS e a posição oficial do TCU.
Stefanutto, por sua vez, insiste que a liberação dos descontos foi feita “dentro do que o acórdão do TCU falava”, negando qualquer irregularidade e alegando a existência de pareceres técnicos que sustentariam sua interpretação. Sua justificativa se baseava na aceitação de termos de filiação e autorizações, mesmo quando fornecidos diretamente pelas associações, e não pelos aposentados.
Contudo, o acórdão do TCU não faz menção à possibilidade de desbloqueios em lote. A determinação do Tribunal é que o INSS crie uma ferramenta que garanta o bloqueio automático e o desbloqueio individualizado de cada desconto, mediante manifestação do segurado. Cedraz afirma ter alertado Stefanutto pessoalmente sobre a necessidade de agir para evitar descontos indevidos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também se manifestou sobre o caso, reforçando as críticas à gestão anterior do INSS. Um relatório da CGU classificou a liberação de descontos sem base legal como “ato temerário”, evidenciando um descompasso entre os órgãos de controle e a antiga administração do instituto. O Ministério da Previdência ainda não se pronunciou sobre o caso.
Fonte: http://revistaoeste.com
