Enrique Lewandowski, advogado e filho do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, está atuando na defesa de duas associações sob investigação da Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em descontos irregulares em aposentadorias do INSS. As entidades em questão são o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec).
Ambas as associações foram citadas na Operação Sem Desconto, uma investigação da PF que resultou no afastamento do presidente do INSS e que apura o envolvimento de lobistas, sindicalistas e servidores em um esquema de desvio. O caso teve grande repercussão e inclusive levou à saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência.
Documentos obtidos revelam que Enrique Lewandowski faz parte da equipe jurídica do escritório Panella Advogados, contratado pela Ambec em uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU). A Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a Ambec recebeu R$ 231 milhões no esquema, enquanto o Cebap ficou com R$ 139 milhões.
Em 2024, o TCU identificou descontos não autorizados nas pensões e determinou o bloqueio de novas cobranças, além do ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. A atuação de Enrique Lewandowski está focada em processos administrativos que visam manter os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que permitiam os descontos mensais nos benefícios do INSS.
Esses convênios eram utilizados para realizar cobranças indevidas sob a justificativa de oferecer serviços como seguros e assistência funeral. Uma auditoria do TCU determinou o uso de biometria para confirmar a autorização dos beneficiários, mas, segundo a PF, essa exigência não foi cumprida de forma consistente.
O contrato entre o Cebap e o escritório de Enrique Lewandowski foi firmado em dezembro de 2024, quatro meses antes do início da operação policial. O documento previa atuação junto ao INSS, CGU, TCU e órgãos ligados ao Ministério da Justiça, como a Senacon.
Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o ministro Ricardo Lewandowski declarou: “Não há nenhuma petição, audiência ou requerimento junto ao Ministério da Justiça. A atuação dos escritórios é legal e não compromete a autonomia da pasta”. Enrique Lewandowski também negou qualquer envolvimento na esfera criminal ou atuação junto ao ministério do pai, afirmando que os contratos dizem respeito exclusivamente à área administrativa.
A Polícia Federal estima que mais de 6 milhões de aposentados foram afetados pelos descontos não autorizados. A investigação segue em andamento para apurar a extensão do esquema e responsabilizar todos os envolvidos.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
