A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou, nesta segunda-feira, um Projeto de Resolução que visa anular a eleição da Mesa Diretora realizada em agosto e remarcar a escolha dos novos dirigentes para o biênio 2025/26. Essa medida busca assegurar a legalidade do processo eleitoral após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter proposto Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) contra a antecipação de eleições de Mesas Diretoras em Assembleias de diversos estados.
Apesar da nova votação, não se espera mudança na configuração já definida em agosto: Alexandre Curi (PSD) como presidente; Flávia Francischini (UB) como vice-presidente; Delegado Jacovós (PL) como segundo vice-presidente; Moacyr Fadel (PSD) como terceiro vice-presidente; Gugu Bueno (PSD) como primeiro secretário; Maria Victoria (PP) como segunda secretária; Requião Filho (PT) como terceiro secretário; Alexandre Amaro (Rep) como quarto secretário; e Goura Nataraj (PDT) como quinto secretário. A chapa, portanto, deve apenas ser confirmada no novo processo, voltado exclusivamente para dar segurança jurídica ao mandato dos dirigentes.
As ADINs apresentadas pela PGR contestam as normas regimentais que permitem antecipar as eleições das Mesas Diretoras, argumentando que o período apropriado para isso seria em outubro. Mesmo discordando dessa interpretação, a Assembleia do Paraná, que prevê a eleição da Mesa a partir de agosto, decidiu ajustar seu Regimento Interno e refazer o processo eleitoral para evitar questionamentos.
A nova resolução altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná, estabelecendo que a eleição da Mesa para o segundo biênio da legislatura pode ocorrer a partir de 1º de novembro do ano anterior à posse.