Na próxima segunda-feira, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) iniciará as discussões em plenário sobre um projeto de lei destinado a fortalecer o cuidado e a atenção à primeira infância no estado. O Projeto Nossa Infância Paraná visa distribuir conjuntos contendo itens essenciais para a saúde, bem-estar e diversão das crianças nos primeiros anos de vida.
Este programa será direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Paraná, desde que atendam a critérios específicos, como acompanhamento pré-natal e cumprimento do calendário vacinal, entre outros requisitos.
O Projeto de Lei 44/2024, proposto pelo Poder Executivo, estabelece que as ações serão coordenadas pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família em colaboração com a Secretaria da Saúde, juntamente com as autoridades locais.
Além disso, em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei Complementar 13/2023 da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, que propõe alterações e adições à legislação referente ao Ministério Público do Paraná, visando a facilitação de acordos disciplinares em casos de infrações de menor gravidade.
Na segunda fase de discussão, serão votados diversos projetos de lei que concedem títulos de utilidade pública a instituições em vários municípios do estado. Entre eles, destacam-se projetos como o reconhecimento ao Projeto Social Semear em Marialva e ao Instituto de Desenvolvimento, Capacitação e Projetos Sociais em Curitiba.
Além disso, estão em fase final de redação quatro projetos de lei, incluindo a instituição do Dia Estadual da Conscientização da Doença de Parkinson e o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico.
Fora das sessões plenárias e reuniões de comissões, a agenda legislativa incluirá debates sobre temas como educação técnica e pedágio, bem como homenagens, como a prestada ao ex-jogador de futebol Kléberson, e eventos como uma audiência pública sobre mobilidade na região da Lapa.
A sessão plenária de segunda-feira será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal do Youtube do Legislativo, permitindo que o público acompanhe os debates e deliberações.